Requerimento - Uso de Sistemas Tributários

ESCOLHER O SISTEMA

1. Sistema de Gestão Integrada – GPI Tributário;

2. Portal Semfazonline NFS-e Retenção do ISSQN.

Marcar o sistema solicitado.

DADOS DO REQUERENTE

Nome:

CPF:

Cargo:

Função:

Lotação:

Vínculo:

Matrícula:

E-mail:

MOTIVAÇÃO – Para uso do sistema

Auditor do Tesouro Municipal, em exercício regular das suas atribuições legais;

Servidor lotado na Subsecretaria de Receita Municipal ou na SEMFAZ;

Procurador Municipal, em exercício regular das suas atribuições legais;

Servidor lotado na Procuradoria Geral do Município – PGM;

Outros (especificar):

PERFIL DE ACESSO

Perfil de Acesso (Ambiente) já existe. Nome do ambiente:

Perfil de Acesso (Ambiente) não existe. Descrever funções do trabalho e quais módulos e dados necessita acessar:

DATA DO REQUERIMENTO

Dia:

Mês:

Ano:

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro estar ciente de que:

As informações armazenadas nos sistemas tributários da Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho são sigilosas, conforme legislação vigente.
É vedado o compartilhamento das credenciais de acesso (login e senha) com terceiros, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
O acesso aos sistemas tributários é monitorado e deve ser utilizado exclusivamente para fins profissionais legítimos.
Ao utilizar os sistemas, devo respeitar o princípio do sigilo fiscal, conforme Art. 198 do Código Tributário Nacional.
A senha é pessoal e intransferível, sendo de minha responsabilidade qualquer uso indevido.
Devo comunicar imediatamente à SEMFAZ qualquer suspeita de violação de segurança ou acesso indevido.
Ler o Termo de Responsabilidade completo.

Declaro que li e aceito o termo de responsabilidade de uso de sistema tributário da IN 002/2024/GAB/SEMFAZ

DADOS DO SUPERIOR IMEDIATO

Nome:

CPF:

Cargo:

ASSINATURAS

Assinatura do Requerente

Assinatura do Superior Imediato

Este documento pode ser assinado digitalmente pelo GOV, SEI ou por outro meio

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Subsecretaria da Receita Municipal

REQUERIMENTO - USO DE SISTEMAS TRIBUTÁRIOS